Eslováquia: doença e treinamento do pessoal
Treinamento, regras para manipuladores de alimentos e quando a equipe doente deve ficar longe dos alimentos.
Checked
As regras desta página estão em inglês por enquanto. Elas serão traduzidas para o seu idioma.
“Lei” é uma regra vinculativa. “Orientação oficial” não é lei, mas os inspetores esperam que seja. “Chef Hygiene padrão” é um valor que o aplicativo verifica quando nenhuma regra fornece um número.
- LeiThe owner working alone, the responsible manager and every employee who does food work need professional competence (odborná spôsobilosť). Proof is an RÚVZ certificate after an exam, or a listed school qualification such as cook or waiter. Helpers such as cleaners are exempt. It does not expire (Act 355/2007, § 16f).
- LeiA doctor’s written confirmation of medical fitness (potvrdenie o zdravotnej spôsobilosti) is needed before food work. The law sets no expiry date (Decree 585/2008, § 22).
- LeiThe employer must make sure food staff are instructed and trained in hygiene for their job. No training is fined EUR 100 to 1,000 (Food Act, § 4 and § 28).
- LeiA worker with a doctor-diagnosed infection or carrier state must tell the employer. EU law bars food handling with diarrhoea, infected wounds or skin infections (Act 355/2007, § 51; Regulation 852/2004).
Fontes oficiais
- Public Health Authority of the Slovak Republic (ÚVZ SR)
- Catering Decree 533/2007 (Slov-Lex)
- Food Act 152/1995 (Slov-Lex)
- Public Health Act 355/2007 (Slov-Lex)
- Allergen Decree 243/2015 (Slov-Lex)
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