Letônia: doença e treinamento do pessoal
Treinamento, regras para manipuladores de alimentos e quando a equipe doente deve ficar longe dos alimentos.
Checked
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“Lei” é uma regra vinculativa. “Orientação oficial” não é lei, mas os inspetores esperam que seja. “Chef Hygiene padrão” é um valor que o aplicativo verifica quando nenhuma regra fornece um número.
- LeiNew food handlers without a food qualification take the course “Minimālās higiēnas prasības pārtikas uzņēmumā”: at least 3 hours, pass mark 70%, and retake every 3 years. This also applies to people out of food handling for more than 3 years (Cabinet Regulation 545).
- LeiA first health check before starting is required for food-contact staff, with a family doctor’s opinion. There is no routine yearly repeat now, and the old sanitary booklet is dropped (Cabinet Regulation 447 of 2018).
- LeiStop food work for vomiting, diarrhoea or a food-borne illness, and return with medical clearance (EU Regulation 852/2004 Annex II). Chef Hygiene uses 48 hours without symptoms; the Latvian clause on a doctor’s note was not found.
Fontes oficiais
- Food and Veterinary Service (PVD)
- Food Circulation Supervision Law (likumi.lv)
- State Fire and Rescue Service (VUGD)
- Centre for Disease Prevention and Control (SPKC)
- Latvian laws (likumi.lv)
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