Letônia: alérgenos
O que sua cozinha deve informar aos clientes sobre alérgenos.
Checked
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“Lei” é uma regra vinculativa. “Orientação oficial” não é lei, mas os inspetores esperam que seja. “Chef Hygiene padrão” é um valor que o aplicativo verifica quando nenhuma regra fornece um número.
- LeiFor food that is not prepacked, the dish name and the 14 EU allergens must be given in writing, for example on the menu. Oral allergen information is allowed only in exemption cases such as street or market sales, not a sit-down restaurant (Cabinet Regulation 595, items 4 and 8). Exception: the dish name clearly names the allergen.
- LeiConsumer information and safety notices must be in Latvian (State Language Law; Food Law art. 13).
Fontes oficiais
- Food and Veterinary Service (PVD)
- Food Circulation Supervision Law (likumi.lv)
- State Fire and Rescue Service (VUGD)
- Centre for Disease Prevention and Control (SPKC)
- Latvian laws (likumi.lv)
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