Brasil: alérgenos
O que sua cozinha deve informar aos clientes sobre alérgenos.
Checked
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“Lei” é uma regra vinculativa. “Orientação oficial” não é lei, mas os inspetores esperam que seja. “Chef Hygiene padrão” é um valor que o aplicativo verifica quando nenhuma regra fornece um número.
- LeiPackaged food carries allergen warnings for 18 items (RDC 727/2022): wheat, rye, barley and oats, crustaceans, eggs, fish, peanut, soy, milk of all mammals, almond, hazelnut, cashew, Brazil nut, macadamia, walnut, pecan, pistachio, pine nut, chestnut and natural latex. No sesame or mustard. Food packed in the shop that sells it, or at the customer's request, is exempt.
- Orientações oficiaisNo federal rule makes a restaurant list allergens on its menu; customers have the right to clear information on what is in their food (Consumer Defence Code, Lei 8.078/1990, art. 6). Chef Hygiene keeps an allergen chart for every dish, to give when asked.
Fontes oficiais
- ANVISA RDC 216/2004: Good Practices for food services (Ministry of Health)
- ANVISA RDC 52/2014: the scope of RDC 216 (Ministry of Health)
- ANVISA RDC 727/2022: labelling of packaged food (Diário Oficial da União)
- Lei 6.437/1977: sanitary offences and penalties
- Consumer Defence Code, Lei 8.078/1990
- NR-7: occupational health (Ministry of Labour)
- São Paulo: fire safety decree 69.118/2024
- Ministry of Communications: emergency numbers
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